A realização do V Congresso Brasileiro de Direito de Família que contou com cerca de 1,2 mil participantes no final de outubro e o crescimento aproximado de 30% no número de associados foram dois resultados que marcaram a atuação do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) em 2005. O IBDFAM, porém, com cerca de 2,7 mil inscritos, teve sua atuação intensificada no âmbito do Legislativo, além da promoção de cursos, seminários e congressos estaduais em parceria com entidades da classe jurídica em diversos estados brasileiros.

Desde o início de 2005, o IBDFAM buscou uma atuação mais efetiva na esfera legislativa. Já em março, o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) apresentou, a pedido do Instituto, cinco projetos de lei e duas Propostas de Emendas à Constituição. As proposições, elaboradas por uma Comissão Especial, coordenada pelo experiente diretor Nordeste do Instituto, Paulo Luiz Netto Lôbo, foram apresentadas com o objetivo de atualizar o Novo Códico Civil Brasileiro, que embora recente encontra-se defasado e descolado da realidade das famílias brasileiras na atualidade..

Duas proposições – a PEC 413/2005, que propõe o divórcio direto, e o PL 4946/2005, sobre filiação – já receberam votos favoráveis dos respectivos relatores. A PEC 413 está com tramitação em ritmo acelerado: já foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC) e pode brevemente ir para o Senado Federal.

No âmbito do Judiciário, outra reivindicação do IBDFAM também recebeu sinal positivo este ano. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), organismo de controle externo do Judiciário, colocou em pauta a discussão sobre a especialização de varas, na primeira instância, e de turmas, nos tribunais, focadas no Direito de Família. Se a especialização for aprovada pelo CNJ, o trâmite processual será mais ágil e o represamento de ações poderá diminuir significativamente nas instâncias em que for adotada.

O crescimento expressivo do número de associados é outro grande motivo de comemoração do IBDFAM. Em 2005, o número de filiados atingiu a marca de 2.638 inscritos frente aos 2.036 inscritos em dezembro de 2004. Somado a isso, o Instituto também inaugurou quatro núcleos em cidades do interior de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraíba e Minas Gerais. Como reflexo dessa expansão, a mudança da sede em Belo Horizonte para uma sala mais ampla e a contratação de um administrador vem ajustar o Instituto às novas e progressivas mudanças.

O V Congresso Brasileiro de Direito de Família, em outubro deste ano, foi outro destaque do IBDFAM e demonstração de fortalecimento institucional. O evento envolveu cerca de 1,2 mil congressistas durante três dias. Foram 54 painéis e 16 trabalhos selecionados, apresentados por especialistas do Brasil e do exterior, antecipando a discussão de temas relevantes e polêmicos sobre Direito de Família, em palestras disputadíssimas. O êxito do V CBDFam teve um valor especial pois, pela primeira vez em cinco edições, o Congresso foi realizado com exclusividade pelo IBDFAM, consolidando institucionalmente o Instituto enquanto referência em Direito de Família na América Latina.

Nos estados, as diretorias do IBDFAM promoveram cursos, seminários e congressos sobre Direito de Família, em parceria com entidades da classe jurídica e universidades, sempre com o propósito de aperfeiçoar a abordagem de temas específicos e polêmicos, tendo em vista aperfeiçoar a legislação brasileira nessa área. Da mesma forma, o IBDFAM apoiou a publicação de livros relacionados ao Direito de Família em diferentes regiões do País.

Para 2006, o IBDFAM pretende ampliar seu universo de associados, enfatizando a importância do Direito de Família na sociedade contemporânea, além de investir cada vez mais na defesa dos direitos constitucionais e no fortalecimento do princípio da dignidade humana. Vai também ampliar a campanha que visa à instalação de Câmaras Especiais ou Preferenciais de Família em todo o País e acompanhar a tramitação dos projetos de lei no Congresso Nacional. Prevista ainda a reestruturação do sítio IBDFAM, a ampliação do Boletim Eletrônico, cuja edição número 35 já foi editada com 24 páginas, e do Boletim IBDFAM, bem como a criação do Prêmio IBDFAM de Jornalismo e lançamento de um programa de TV com enfoque em Direito de Família. A realização do I Congresso Internacional de Direito de Família também está programada para novembro de 2006.